Por Por Gabriela Guido e Jéssica Sant’Ana O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária do consumo, disse que vai voltar atrás em um ponto do seu parecer que causou a revolta dos Estados e dos...
Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro de caracteres em registros...
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...
AReceita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 583/2025, que estabelece uma séria de iniciativas que reforçam a atuação do fisco no enfrentamento de crimes e ilícitos relacionados a operações de importação. A importância da publicação dessa portaria já...
Os vídeos da reuião e do curso da e-financeira referentes à IN RFB 2278/2025 estão publicados no canal da Receita Fedral no youtube: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7863
