O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e...
Por Gabriel Benevides, de Brasília A secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, disse nesta 4ª feira (3.set.2025) que alguns integrantes do pré-Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já pensam em realizar a transição do...
A Receita Federal apresenta números da produção restrita da nova plataforma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária do Consumo. O ambiente conta, atualmente, com a participação de 118 empresas, responsáveis por testar os fluxos de...
Por Arthur Pires Mendonça Diante da instituição do IBS e da CBS pela reforma tributária, inaugurada pela Emenda Constitucional 132/2023, fez-se necessária a implementação de regimes diferenciados para determinados contribuintes. Dentre esses...
Publicada a NT 2025.001.v.1.02, que traz algumas mudanças de Regras de Validação, conforme descrição constante no Item 02, em relação a: – Leiaute QR-Code versão 3; – NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física; – Resposta Síncrona para Lote com 1...
