Por Gabriel Benevides, de Brasília A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (17.set.2025) o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024). A votação foi simbólica, quando não há...
Por Márcia Magalhães e Eduardo Cucolo O texto base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) foi aprovado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A CCJ vota agora sugestões de senadores...
Por Lais Godinho Instituições financeiras que não cumprirem o ‘split payment’ poderão ser punidas, segundo o parecer substitutivo da segunda etapa da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na última semana. As penalidades vão desde multas...
Por Ana Carolina Brasil Vasques A Emenda Constitucional 132 de 2023 promoveu a mais profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição Federal, não apenas unificando tributos, mas também reconstruindo o pacto federativo e a repartição de...
A Receita Federal e municípios desenvolvem ações para a simplificação do sistema tributário, um dos objetivos da Reforma Tributária sobre o consumo. O leiaute padronizado da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e o compartilhamento de documentos fiscais em...
