Por Giordanna Neves A alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será implantada na reforma tributária sobre consumo, poderá alcançar 28,7% ao fim do período de transição, segundo estudo da LCA Consultoria...
A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo ao projeto recebido da Câmara dos Deputados. A matéria vai a...
Por Ana Chagas Nos anos de 2024 e 2025, o Brasil não apenas virou uma página em sua complexa história tributária, mas começou a escrever um capítulo inteiramente novo com a promulgação do texto da reforma tributária e da Lei Complementar nº 214/2025. Em meio às...
Por Douglas Rodrigues, de Brasília O Senado pretende criar punições para as instituições financeiras que não cumprirem o “split payment”. A medida consta no PLP 108/2024, que foi aprovado na Câmara e segue em debate na Casa Alta. As penalidades vão...
Por Gabriel Benevides, de Brasília O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades. Essas...
