Por Enzo Bernardes Uma das novidades da regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente Lula no dia 16/01, é a criação de uma nova categoria de trabalho: os nanoempreendedores. Essa categoria será formada por pessoas físicas que atuam em pequena...
Por Rodrigo Spada A Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária do consumo, é sustentada por um tripé. O primeiro pilar foi a Lei Complementar 214, que definiu o escopo do IBS e da CBS, fixando bases para a substituição de tributos...
A Portaria SMFA Nº 75 DE 16/09/2025, publicada em 19 de setembro de 2025, determina que todas as pessoas jurídicas estabelecidas em Belo Horizonte deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional, sistema gratuito...
Em 17 de setembro de 2025, o relator do PLP 108/24, Eduardo Braga, apresentou em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o novo Relatório, por meio do qual foram acolhidas 76 emendas apresentadas na sessão anterior da...
Por Felipe Duque A atribuição de competências inéditas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela reforma tributária representa experimento institucional sem precedentes no Brasil. Ao conferir ao TCU o poder de homologar metodologias e calcular alíquotas que...
