RESOLUÇÃO Nº 5.953, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025(MG de 30/09/2025) Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital – EFD e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE...
Por Jorge Campos Foi criado o GT-78 para tratar o tema dos beneficios fiscais, a redução a partir de 2029 e como se dará o pleito para o FCBF – Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do ICMS.Este tema será complementado com uma plataforma...
Por Daniel Massena A Emenda Constitucional 132/2023 promoveu relevantes alterações no sistema tributário nacional, com a introdução de um novo modelo de tributação sobre o consumo, pautado na substituição dos tradicionais tributos federais, estaduais e...
Por Rafael Vilches O PLP 108, em tramitação no Senado, propõe criar a Câmara Nacional de Integração do Contencioso do IBS e CBS para resolver divergências interpretativas entre esses tributos gêmeos. À primeira vista, parece uma solução inteligente. Na prática, pode...
Por Gustavo Vettorato, Luciano Felício Fuck Os instrumentos econômicos de proteção ambiental ganham relevância, especialmente com a Lei 14.119/2021, criadora da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Promete-se a parcial superação da lógica de...
