O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fecharam nesta quarta-feira (27) o cronograma de votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024). A proposta institui o Comitê Gestor do Imposto...
Foi publicada a Nota Orientativa 01/2025, que esclarece quais certificados digitais são permitidos para a assinatura dos arquivos digitais da EFD-Reinf. Para ter acesso à nota orientativa, clique aqui. http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7852
Informamos que a validação 5E17-12 que gera a rejeição 300, prevista pela NT2025.001 v1.01, terá sua ativação no ambiente de produção desta UF postergada para o dia 15/10/2025. Ressaltamos que o adiamento se...
A Nota Técnica nº 2025.001, relativa à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece a obrigatoriedade de resposta síncrona no processo de autorização de NF-e, para lotes contendo apenas uma nota, a partir de 01/09/2025. Essa alteração tem como objetivo...
A partir de outubro, todas as empresas prestadoras de serviços de Porto Alegre terão a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. Com a medida, a emissão de novos documentos pelo sistema Nota Legal será encerrada. A...
