Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta terça-feira (5/8), durante...
Por Nivaldo Souza O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei de regulamentação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o PLP 108/2025, ainda não concluiu o parecer para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As equipes...
A sede da FIEMG, em Belo Horizonte, recebeu, nessa segunda-feira (4/8), o Congresso ACONCARF Itinerante – Minas Gerais, iniciativa da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF. O encontro reuniu especialistas, conselheiros e representantes...
Por Pedro Gabriel Barroso de Oliveira, Juliano Nardelli Sasaki O PLP 108/2024 instala nova fase do contencioso tributário, ao estabelecer a disciplina do processo administrativo para os litígios do IBS. Malgrado o Poder Legislativo tenha fortificado as conexões...
Por Marcelo Diniz Barbosa e Victoria Rypl A contagem regressiva para a implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil já começou. A partir de 1º de janeiro de 2026, o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo IBS e CBS,...
