A implementação do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária para recolhimento automático de tributos, está em fase de estruturação pelo setor financeiro. A Fin – Confederação Nacional das Instituições Financeiras coordena os trabalhos...
A Reforma Tributária é uma mudança importante nas regras de cobrança de impostos no Brasil. O principal objetivo é simplificar o sistema, que hoje é considerado um dos mais complexos do mundo. Você sabe o que muda com a reforma? Tem alguma dúvida ou quer entender...
Por Adriano Subirá 🆕 Receita Federal altera a IN 2055/2021 que trata de ressarcimento e compensação. Inserido o § 4º no art. 64.🎯 Objetivo: dispensar a necessidade de retificação de obrigações acessórias para o caso específico de compensação de contribuições...
Foi publicada a versão 11.3.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Nova configuração do Java embutido no...
Por Eurico Marcos Diniz de Santi Ao conferir competência compartilhada para os Estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem o IBS, a Constituição, conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional 132/23, proibiu que esse imposto integrasse a sua...
