Diário Oficial da União Publicado em: 02/07/2025 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a...
Por José Adriano Na manhã do dia 1º de julho de 2025, ocorreu o início oficial do projeto piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), promovido pela Receita Federal do Brasil em parceria com o SERPRO. O encontro virtual, que reuniu representantes da Receita,...
Comunicamos aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom que as respectivas Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária, encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS. Desta...
A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para permitir mais tempo de adaptação para os usuários do eSocial. O cronograma de implantação, com as datas para a produção e produção restrita,...
No período de 01/01/2025 a 30/06/2025 a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil recebeu, referente ao ano-base 2024, um total de 1.539.273 (um milhão quinhentos e trinta e nove mil duzentos e setenta e três) escriturações. Como habitualmente, o mês...