“A Duplicata Escritural é lastreada a partir da vinculação com a NF-e que lhe deu origem, consolidando de vez a Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados).” Álvaro Bahia, ENCAT. Por Cassio Gusson Nesta...
Diário Oficial da União Publicado em: 03/07/2025 | Edição: 123 | Seção: 3 | Página: 192 Órgão: Ineditoriais EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PCGIBS), no uso...
Por Carlos Henrique Girão A nova sistemática da não cumulatividade, introduzida pela Reforma Tributária (LC 214/2025), será central na apuração dos tributos. Nesse cenário, dois riscos se impõem: a não apropriação de créditos legítimos por falta de ajustes...
Por Gabriela Guido e Caetano Tonet A entrega do relatório do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, a última regulamentação da reforma tributária do consumo, foi adiada pelo relator, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Antes prevista para o primeiro...
Por José Adriano A Receita Federal segue firme na missão de preparar empresas e o ecossistema para a nova realidade da CBS e IBS. No segundo dia da live do projeto piloto da Reforma Tributária do Consumo, ficou claro que o fisco está levando a sério a simplificação...
