Por Renan Truffi e Sofia Aguiar O governo federal está monitorando com apreensão a sessão do Congresso Nacional prevista para esta terça-feira (17), na qual parlamentares podem derrubar vetos presidenciais estratégicos. A gestão petista elaborou uma lista com os vetos...
A aprovação da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, marca o início de uma transformação profunda no sistema de tributos brasileiro. O novo modelo, que trará efeitos práticos a partir de 2026, representa uma virada de chave para as...
A Receita Federal publicou portaria que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), os testes permitirão a validação e...
Foi publicada v.1.05a da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Correção de datas no texto da introdução Download em Nota Técnica CTe – Nota_Técnica_2025_001 –...
As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025...
