Por José Adriano O ENCAT deu um passo decisivo rumo à simplificação real da emissão de documentos fiscais eletrônicos com o lançamento do projeto Conformidade Fácil. Trata-se de uma iniciativa que vem ao encontro de um desafio crônico: tornar viável a emissão correta...
Em uma sessão marcada por acordos políticos e interesses setoriais, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) uma série de vetos presidenciais, com impacto direto na tributação do consumo, nas regras da LDO de 2024 e no setor elétrico. O destaque principal...
Por Fernanda Brigatti e Thaísa Oliveira O Congresso Nacional derrubou em sessão desta terça-feira (17) vetos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à isenção dos Fiagros (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) e FIIs (Fundos Imobiliários) no...
Por Nivaldo Souza O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária sobre a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviço (PLP 108/2025), afirmou nesta terça-feira (17) que a votação do relatório está...
Diário Oficial da União Publicado em: 16/06/2025 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 45 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Arrecadação,...
