Por Eduardo Cucolo O Comitê Tributário da Sejan, órgão ligado à AGU (Advocacia-Geral da União), recebeu 22 questões relacionadas à reforma tributária e acolheu 14 demandas. Veja a lista. Algumas serão levadas aos grupos que trabalham no regulamento do...
Diário Oficial da União Publicado em: 27/06/2025 | Edição: 119 | Seção: 3 | Página: 68Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EXTRATO DE ADESÃO1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos...
Foi publicada v.1.05b da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Download em Nota Técnica CTe – Nota_Técnica_2025_001 – RTC_v1.05b – Publicada em...
O decreto tem por objetivo alterar o Anexo III do Decreto 48.589/2023 nos incisos I dos art. 3º e 6º para aclarar os créditos acumulados provenientes de exportações e em razão de diferimento ou de redução de base de cálculo, podem ser utilizados por qualquer...
