Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e Respostas voltado aos contribuintes interessados em conhecer e utilizar o procedimento. O...
Por Bárbara Mengardo, Fernanda Valente Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados com a reforma tributária (EC 132/2023),...
Foi disponibilizada a versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações: – Correção para uso concomitante do PVA da EFD ICMS IPI com o PGE da EFD-Contribuições – Atualização da funcionalidade de pré-validação para evitar travamentos. Download...
Por Natália de Oliveira Souza Yonashiro Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas repercussões se estendem para outras áreas do Direito. Com a promulgação da LC 214/25, o novo modelo tributário reestrutura...
Por José Adriano Hoje, 15/04/2025, no webinar “Reforma Tributária sobre Consumo: Thomson Reuters e SERPRO”, Robson Lima, do Serpro informou que está sendo criada uma nova obrigação acessória: DERE – Declaração Eletrônica de Regimes Específicos. A...
