Por Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior e Renan Dias de Albuquerque A aprovação da reforma tributária, com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
Por Rafael Amorim, Caio Malpighi Recentemente, o ordenamento jurídico brasileiro passou por importantes atualizações tributárias. A Lei 14.596/2023 modernizou as regras de preços de transferência aplicáveis ao IRPJ e à CSL, alinhando-as ao Princípio Arm’s...
Por Rafael Santos A reforma tributária sobre o consumo tem objetivos claros: simplificar o sistema atual, reduzir a cumulatividade e uniformizar as regras de incidência. Muito em breve, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o...
A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas...
Por Flávio Miranda Molinari A reforma tributária aprovada com a Emenda Constitucional 132 e a Lei Complementar 214/2025 não apenas representa uma reestruturação profunda da lógica de arrecadação e repartição de tributos no país, como...
