Entidades empresariais e especialistas em tributação estão preocupados com o sistema de penalidades previsto no segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/2024). O texto voltará a ser discutido nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça...
Diário Oficial da União Publicado em: 30/04/2025 | Edição: 81-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 134 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.264,...
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seu Conselho de Assuntos Tributários encaminharam ofícios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,...
AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Publicado no DOU de 30.04.2025 Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política...
AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Publicado no DOU de 30.04.2025 Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. O...
