A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da...
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) disponibilizou, no Painel EFD, a funcionalidade “Validação Estadual”. Implementada pela Portaria n° 176/2025, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, a ferramenta verifica automaticamente possíveis erros no...
Por Eduardo Cucolo O governo avalia que será necessário realizar testes com o novo sistema de arrecadação criado pela reforma tributária, o split payment, em 2026, para que esta tecnologia esteja disponível a partir de 2027. De acordo com uma pessoa do...
Por Breno Ferreira Martins Vasconcelos O título deste artigo é intencionalmente provocativo, mas eu me valho do precedente de Francis Fukuyama e seu “O fim da história e o último homem” (por sua vez, inspirado em Hegel). Na verdade, assim como a história...
Por Gabriela Guido e Caetano Tonet O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), adiou a audiência pública sobre o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, a última regulamentação da reforma tributária do consumo. A...
