Por Idiana Tomazelli Duas entidades travam uma queda de braço em torno da eleição dos 27 representantes dos municípios no conselho superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela reforma tributária para unificar o ICMS...
A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento, além de outras consultas relacionadas ao MIT. A disponibilização de...
Como gerir as finanças municipais hoje enquanto se prepara para a maior reforma tributária das últimas décadas? Esse é o dilema central enfrentado pelos secretários de Finanças ao completarem, nesta semana, os primeiros 100 dias de gestão. Além de assegurar o...
A reforma tributária aprovada em 2023, e que vem sendo regulamentada, manteve o Simples Nacional nas mesmas bases atuais, com alíquotas reduzidas, guia única de arrecadação (DAS) e aplicação para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. No entanto, mesmo...
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe significativas inovações ao sistema tributário brasileiro, com o objetivo de torná-lo mais moderno, eficiente e transparente. Dentre essas inovações, destaca-se o split payment, um mecanismo inovador que automatiza a...
