A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) estuda apresentar uma emenda parlamentar ou um recurso infraconstitucional para garantir que as empresas do Simples Nacional continuem tendo acesso a créditos tributários. Com a reforma tributária, os micro e pequenos...
Conforme aviso publicado no link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/Aplicativo-de-Manifesta%C3%A7%C3%A3o-do-Destinat%C3%A1rio.aspx, informamos que o aplicativo de Manifestação do Destinatário será descontinuado a partir de 01/08/2025. A versão...
Nesta terça-feira (23), deverá ser deliberado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Plano de Trabalho apresentado pelo Senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do PLP 108/2024. O documento foi lido por Braga na última reunião extraordinária, e foi...
Um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias. O texto será elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne pela primeira vez esta semana e terá nas...
Por Eurico Marcos Diniz de Santi e Nelson Machado Dizem que as pessoas jurídicas não têm coração, sendo meros biombos artificiais que simulam pessoas físicas. No entanto, para viabilizar a reforma tributária – cogitada sem sucesso há pelo menos 30 anos – foi...
