Foi publicada a versão 10.3.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Implementação da identificação das ECDs substituídas no caso de substituição múltiplas no recibo de entrega; – Correção de erro relacionado a entrega original de ECDs...
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo. Importante esclarecer que o conjunto de campos apresentados neste documento é uma...
A Reforma Tributária não é apenas mais uma mudança regulatória — é a maior transformação fiscal das últimas décadas, trazendo novos tributos, regras e obrigações que impactam diretamente todas as empresas no Brasil. O sistema tributário...
Por Kássia Barros Bezerra, Yohana Cola Valle De Oliveira O sistema processual civil brasileiro foi reformulado, a partir do CPC de 2015, para promover maior cooperação entre as partes. Esse novo paradigma fundamenta também os projetos de lei que integram...
