A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote – CQC, por...
Tomadores de mão de obra avulsa não portuária, regida pela Lei nº 12.023/09, informam a base de cálculo das parcelas relativas ao 13º salário juntamente com a remuneração mensal do avulso, por meio do evento S-1270. Para esses contribuintes, foi feita uma correção no...
Com regras de escrituração voltadas às Pessoas Jurídicas beneficiárias do Perse, foi publicada a Nota Técnica 010, de 18 de fevereiro de 2025, a qual versa sobre orientações de escrituração do Perse na EFD Contribuições e sobre as alterações previstas para o...
Conforme adiantado na live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na última sexta-feira (17), a Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, no sábado (18), o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) no âmbito da DCTFWeb. O objetivo da RFB é reunir,...
Por Thiago Oliveira de Souza A reforma tributária do consumo, aprovada pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, alterou por completo a sistemática da tributação sobre o consumo no Brasil. Entre estas modificações, está a extinção do ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI,...
