O governo espera iniciar no segundo semestre deste ano os testes dos sistemas que permitirão o cálculo e a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados na reforma tributária. O Valor apurou que os trabalhos...
DECRETO Nº 48.997, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025(MG de 20/02/2025) Altera o Decreto nº 48.790, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre o pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano...
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), informou na primeira sessão da comissão que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) continuará relator do projeto de regulamentação da reforma tributária que está no Senado. A...
O Senado aguarda que o Ministério da Fazenda elabore uma sugestão de texto ao projeto que trata da caracterização do devedor contumaz (PLP 125/2022) para avançar com a medida ainda este ano. Resultado de uma reunião de líderes partidários...
A dez meses do início da fase de testes da reforma tributária, a ansiedade tomou conta das empresas, contam especialistas. Faltam informações para o desenvolvimento de sistemas que serão utilizados para apurar os novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...
