A versão 1.03 do Informe Técnico 2023.004 trata somente da alteração da alíquota de FCP para o Estado do Amazonas. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT...
Por Renato Agostinho e Marcelo Reis A regulamentação da reforma tributária marca um avanço significativo para o comércio exterior brasileiro. Com disciplinas alinhadas às melhores práticas internacionais, a nova legislação eliminará barreiras tributárias que sempre...
1. Contexto Geral da Reforma Tributária A nova regulamentação da reforma tributária foi sancionada recentemente e tem como objetivo a simplificação do sistema de tributação sobre o consumo. Contudo, há preocupações sobre os impactos nas pequenas e médias empresas...
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da...
A Nota Técnica 2024.003 v.1.03 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT...
