O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com 17 vetos, nesta quinta-feira (16), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Em coletiva de imprensa, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy,...
Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao leiaute 11 constam no Manual da ECF e no arquivo de...
Publicadas a versão 1.05 do Informe Técnico 2023.001 e nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar do projeto de lei da reforma tributária artigos que possam causar “problemas” de interpretação. O chefe da pasta econômica não detalhou...
Dados do Orçamento de 2025 mostram que ações tributárias representam quase um terço das demandas judiciais contra a União classificadas com risco de perda possível ou provável, com impacto de R$ 1 trilhão em caso de derrota para o governo nos tribunais superiores....
