O parecer sobre a regulamentação da Reforma Tributária deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quarta-feira (dia 11). Em seguida, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer levar o texto para votação no plenário....
As informações sobre o split payment constantes do relatório do relator complementam a discussão anterior, fornecendo detalhes específicos sobre a implementação e o funcionamento do sistema. Objetivo Principal: O split payment visa combater a sonegação tributária...
O relatório apresentado pelo relator fornece detalhes específicos sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no contexto da reforma tributária e do Simples Nacional. Padrão Nacional: A partir de 1º de janeiro de 2026, os municípios e o Distrito Federal...
51ª Reunião, Extraordinária – CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Comissão Permanente 09/12/2024 às 16h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3AgendadaSemipresencial Pauta Mais Itens da Pauta 1 – PLP 68/2024 Ver...
Esta NT, discutida conjuntamente entre os três entes responsáveis pela implantação da RTC, cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição...
