Foi publicada a versão 7.4 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as seguintes inclusões no item referente a Pré-Validação: – Inclusão das perguntas e respostas: 11.5.1.2 (referente ao preenchimento de nº da DUIMP no registro C120) Arquivo disponível...
AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS – nos documentos fiscais eletrônicos que menciona. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita...
JUSTE SINIEF Nº 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Publicado no DOU de 12.12.24 Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma...
O projeto de lei (PLP 68/2024) será votado no plenário do Senado na quinta-feira (12); a sessão extraordinária foi convocada para a partir das 10h Depois de quase sete horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta...
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou uma nova versão da proposta de regulamentação da reforma tributária, que deve ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta (11). O Plenário da Casa deve votar o texto nesta...
