PORTARIA N.º 334, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. Publicado no DOE de 21/11/2024.O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO a Emenda Constitucional n.º 132, de 20...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que...
Por José Adriano Estágio atual A Reforma seguirá agora para sanção presidencial O presidente pode vetar trechos da proposta Deputados e senadores podem derrubar os vetos em sessão do Congresso se discordarem dos vetos Trava para carga tributária Haverá uma...
A partir do ano-calendário 2025, os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD. A substituição será complementada com eventos oriundos da EFD-Reinf. Por conta disso, os eventos entregues via eSocial com período de apuração 01/2025 nos eventos...
O corte do benefício fiscal para as contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao Imposto Seletivo estão entre as principais mudanças feitas pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que divulgou nova...
