Prezados (as) usuários (as), Comunicamos a implementação em ambiente de produção, no dia 06/01/2025, do Evento Pedido de Prorrogação, destinado à prorrogação do prazo de suspensão do ICMS em casos de remessa para industrialização, reparo ou conserto, previsto na NT...
DECRETO Nº 48.974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 28/12/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...
Instrução Normativa RFB nº 2241, de 27 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 30/12/2024, seção 1, página 776) Multivigente Vigente Original Relacional Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº...
LEI Nº 15.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Conversão da Medida Provisória nº 1.262, de 2024Produção de efeitosInstitui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a...
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 40, de 24 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 27/12/2024, seção 1, página 103) Multivigente Vigente Original Relacional Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto...
